E lá vem o plin plin...........

Pressionado pela Rede Globo, governo Lula suprime um fuso horário
Influência da família Marinho foi determinante para que o Congresso aprovasse lei que transformará a vida de grandes populações
Eduardo Sales de Lima
da Redação

Alteração provoca
impactos na saúde
O Brasil passará a ter três fusos horários, e não quatro, como hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que adianta em uma hora os relógios do Acre e de parte do Amazonas e do Pará. O motivo, no entanto, não diz respeito a uma necessidade de Estado ou a uma reivindicação da população local, mas sim aos interesses econômicos da Rede Globo. A mudança tampouco foi precedida de um debate com os principais interessados.

No dia 20 de abril, entrou em vigor portaria determinando que as emissoras de televisão adaptem sua programação aos fusos horários vigentes no país. Apenas quatro dias depois, o presidente Lula aprovou a lei. O senador acreano Tião Viana (PT), autor do projeto que originou a lei 11.662/08, argumenta que a medida pretende “facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”. Porém, de acordo com Diogo Moysés, do coletivo Intervozes de Comunicação, a diminuição do número de fusos no Brasil está intimamente ligada a uma pressão exercida pelas Organizações Globo.

Pela portaria 1.220/07 – aprovada no começo de 2007, mas que teve sua aplicação adiada por diversas vezes –, as TVs precisam alterar suas transmissões devido à classificação indicativa dos programas de acordo com as diferentes faixas etárias. Para entender. Com duas horas a menos em relação a Brasília, a novela das “oito” da Globo passa às 19 horas no Acre. Porém, nesse horário, muitas pessoas com menos de 14 anos (que é a classificação indicativa do programa) estão predispostas a assistir a trama.

Se a Globo se predispusesse a obedecer as normas da portaria, teria, no mínimo, duas possibilidades, segundo Diogo Moysés. Uma delas seria adequar a novela das “oito" às crianças de 10 anos. A outra seria readequar as grades da região Norte. “Mas eles (Globo) se recusam a fazer isso”, garante.

Sobre o protagonismo da Globo, Moysés é categórico: “o motor da pressão foi exclusivamente dela; as outras emissoras já tinham se comprometido a adequar sua programação à classificação indicativa”. Segundo o membro do Intervozes, essas redes não teriam que fazer grandes mudanças na grade, simplesmente precisariam deixar a grade um pouco mais light em determinados horários.




Futebol sagrado

Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) encomendou ao Ibope uma pesquisa, pois queria comprovar que os cidadãos dos Estados afetados pela lei 11.620/08 seriam contra a adequação da programação ao fuso horário. A iniciativa falhou quase que totalmente: a maior parte dos entrevistados apoiou o respeito à classificação indicativa.

A única reação negativa da população se deu em virtude do “cumprimento das regras” mencionadas pela pesquisa, às quais impediriam a transmissão a vivo dos jogos de futebol. Segundo o Intervozes, a pergunta foi colocada de forma descontextualizada, pois, jornalismo e eventos ao vivo podem ser transmitidos em qualquer horário. Assim, o fato de a Globo atrasar a exibição dos jogos nessas regiões nas quartas-feiras foi uma opção da emissora.

“Foi uma chantagem explícita. Ela simplesmente adiou toda a programação, fazendo com que o jogo não fosse mais transmitido ao vivo”, afirma Moysés, que atesta ser a novela, que antecede o jogo, o real problema. “É óbvio que ninguém quer ver VT de jogo”, pondera.
Fonte:Brasil de Fato

Banco Mundial critica imprensa no Brasil.

BOLSA-IMPRENSA
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Em sua permanente tentativa de desqualificar o governo Lula e suas ações, a imprensa cria expressões e adjetivos que de tanto serem repetidos viram argumentos fáceis para os críticos de plantão. Um exemplo é o uso da palavra bolsa antecedendo qualquer tipo de ação, preferencialmente negativa, em associação explícita ao Bolsa Família, principal programa social do governo.

A tentativa nada sutil é de associar a expressão a tudo que é ruim, eleitoreiro, clientelista, aproveitando alguns adjetivos lançados contra o programa. O Bolsa Família torna-se, assim, a matriz de uma série de “desvios”, que a imprensa passa a chamar de Bolsa Ditadura, Bolsa Fraude e outros.

Valendo-se da vulgarização do termo, poderíamos concluir que recente estudo do Banco Mundial, que classifica o Bolsa Família como programa exemplar a ser reproduzido em outros países, sugere a criação de um Bolsa Imprensa. Isto é, um programa financiado pelo governo destinado a esclarecer aos jornalistas o que parecem não compreender.

Ao analisar a cobertura de seis jornais brasileiros sobre o programa, desde 2001, incluindo aí programas de transferência de renda do governo Fernando Henrique Cardoso, o Banco Mundial concluiu que a imprensa nem sempre diferencia problemas causados por fraudes e irregularidades burocráticas dos gerados por desconhecimento de regras ou erros em formulários. Avaliam os técnicos do banco que isso dá aos leitores uma impressão equivocada sobre a natureza dos desafios do programa.

Para reparar tais percepções, os representantes do banco sugeriram ao ministério do Desenvolvimento Social “campanhas e cursos para que os jornalistas adotem os termos técnicos no tratamento das irregularidades dos programas”.

É difícil imaginar a imprensa brasileira com modéstia para aceitar tal proposição, considerando o processo sistemático de desqualificar o programa e o acompanhamento feito pelo governo. O estudo do Banco Mundial mostra a predileção da imprensa brasileira pelos desvios do Bolsa Família em detrimento de eventuais imperfeições. E acrescenta que as críticas ao programa aumentaram sensivelmente após 2003, quando começa o governo Lula. Durante o governo FHC, os relatos de fraudes e problemas de controle do programa ocupavam 10% das matérias e chegaram a 50% no governo Lula, em 2004.

Observa o documento do Banco Mundial que nos anos seguintes, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, a porcentagem caiu pra menos de 26% dos artigos em 2006. Poderia-se dizer que a imprensa cumpriu seu papel, não fossem as tentativas de encontrar novas irregularidades, como o uso dos benefícios para comprar eletrodomésticos.

Além de representarem melhora de vida para os beneficiários, que não precisam permanecer condenados à indigência e ao trabalho braçal ad eternum, os eletrodomésticos, muitas vezes, também significam mais uma fonte de renda. A vice-presidente do Banco Mundial, Joy Phumaphi, que esteve em Brasília mês passado, não viu problema na destinação dos recursos dada pelos beneficiários e contou o caso de um grupo de órfãos que comprou uma tevê com o dinheiro que recebia de um programa social do governo de Botswana. Quando foram ver as crianças para estudar o caso, descobriram que elas cobravam ingressos da vizinhança para assistir TV e os mais velhos usavam a arrecadação para fazer cursos por correspondência.

A criatividade popular pode servir de exemplo para a imprensa, que deveria ir mais aos confins atingidos pelo Bolsa Família do que criticá-lo com base em dados estatísticos. A informação sobre a compra de eletrodomésticos partiu do IBGE e um terço das notícias sobre irregularidades do programa tem como fonte o próprio governo. Segundo o relatório do Banco Mundial, pouco mais de um quarto das notícias foram geradas por investigação da própria imprensa.

Reuters
Mair Pena neto

Quem não quer dar uma mordidinha nessa suave fruta.

Apple é a empresa de maior impacto sobre consumidores do mundo, afirma pesquisa

A marca Apple tem o maior impacto sobre os consumidores mundiais, enquanto a marca Microsoft e o valor de marca dos Estados Unidos como nação são vistos como os que mais precisam de reconstrução, de acordo com pesquisa divulgada pela revista online brandchannel.com.
A revista solicitou aos seus leitores que identificassem as marcas com o maior impacto sobre suas vidas, e que dissessem como elas afetam o comportamento dos consumidores e sua visão do mundo. Os quase dois mil profissionais e estudantes que votaram selecionaram a Apple como vencedora por maioria esmagadora. A criadora do iPod e do computador Macintosh triunfou em seis categorias, entre as quais "marca mais inspiradora" e "aquela sem a qual os consumidores dizem não poder viver."

A Microsoft, maior produtora de software do mundo, também saiu vencedora, mas recebeu a dúbia distinção de marca com a qual os participantes mais gostariam de discutir, e a que eles mais gostariam de reformular. Nessa categoria, a marca EUA ficou em segundo lugar.

Um dos mais surpreendentes resultados da pesquisa foi o fato de que poucos dos respondentes, de 107 países, acreditam que exista alguma coisa como uma marca "verde". O resultado surge apesar de milhões de dólares investidos por algumas das maiores empresas do mundo para se apresentarem ao mundo como ecologicamente corretas.


Fonte: www.reuters.com

Um incrível sonho de uma garota de apenas 16 anos.

Será que ela tem noção de Cultura Macworld ou Modernidade Líquida:

Cheguei à estação de metrô subterrânea no shopping Bourboun e fui em direção à praça de alimentação. Quando estava indo, me perdi e de repente estava em um grande salão de quatro paredes onde havia vários stands de várias marcas diferentes. Havia stands da Sansung onde um cara convidava a nos vermos a si mesmos em uma grande tela de celular. Havia também um stand da claro, onde tinha celulares caros e bonitos que chamavam a atenção.
Eu que estava morrendo de fome, queria sair daquele lugar, mas não encontrava saída. Resolvi então perguntar ao segurança, um homem alto, negro, que disse para mim que não havia saída daquele lugar, que ali estávamos confinados a ver todas as novidades do mundo do consumo e que estávamos ali para consumir.
Naquele momento, fiquei indignada com essa descoberta e, para mim, tinha que haver uma maneira de sair daquele lugar desesperador, onde eu olhava as pessoas e as via tão tomadas pelo consumo, maravilhadas com o mundo do consumo.
De repente surgiu outra escada rolante, que na verdade era uma esteira rolante que só descia e levava para outro salão imenso onde havia mais stands. Um deles era stand da Disney, com computadores de alta tecnologia, onde as pessoas se divertiam freneticamente, maravilhadas com aquelas tecnologias avançadas. Avistei, então, uma grande porta toda lacrada, onde dava para ver o lado de fora um jardim, me senti dentro de uma bolha. Corri em direção à porta e me deparei novamente com outro segurança, igual ao primeiro. Perguntei novamente como eu fazia para sair daquele lugar desesperador e ele me disse que era melhor eu ir perguntar no stand do pet-shop. Quando passei pelo segurança, vi que ele era um avatar, que ele não era de verdade. Aquilo me causou mais desespero, a minha vontade de sair daquele mundo onde você era obrigado a ter a idéia de consumismo na cabeça, só aumentava e me deixava mais inconformada como o sistema capitalista acaba com qualquer pessoa, como ele faz as pessoas se tornarem fúteis.
Cheguei então no stand do pet-shop. Havia uma moça com um cachorro branco no colo. Perguntei a ela onde era a saída e ela me disse que não tinha como sair, que eu iria ter que entrar nesse mundo consumidor. Aquilo para mim era inaceitável, eu tinha de qualquer jeito sair daquele lugar horrível, indigno dos princípios da vida, da cultura.
Tive então a idéia de ir até a esteira e tentar subi-la para poder encontrar uma maneira de sair. Comecei a subir, mas a esteira não deixava, ela me jogava de volta para aquele lugar onde tudo era brilhante e grande, que deixava as pessoas encantadas ao ver aquelas tecnologias, um lugar que nos obrigava a pensar em grandes marcas, consumo, moda, consumo, tecnologia, CONSUMO!! Quando então meu celular começou a tocar e aquele som, que vinha de um aparelho tecnológico, de uma marca de celulares que desenvolve celulares brilhantes, de uma operadora onde a tecnologia 3G permite nos comunicar, não só através da voz, mas também através da imagem, aquele som, que me acordou, desse terrível sonho que tive.

Julia Decloedt Soares

O Poder dos magistrados para ganhar dinheiro em cima da milionária Mídia.

Ações de juízes contra mídia têm valor maior
Levantamento com processos abertos contra televisões, jornais e revistas mostra reparação média de R$ 470 mil a magistrados

Uma outra pessoa que tenha buscado no Poder Judiciário o mesmo tipo de reparação teve indenização de cerca de R$ 150 mil

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

As indenizações por danos morais fixadas em processos iniciados por juízes contra organismos de imprensa têm valor aproximadamente três vezes maior do que as estipuladas em ações movidas por pessoas de outras áreas de atuação.
A reportagem analisou as decisões proferidas em 130 processos abertos contra televisões, jornais e revistas de todo o país. Foram consideradas as diferentes instâncias e autorias.
Segundo o levantamento, o magistrado que recorreu à Justiça alegando ter se sentido ofendido por alguma reportagem obteve, em média, uma indenização de cerca de R$ 470 mil ou 1.132 salários mínimos.
Uma outra pessoa que tenha buscado no Poder Judiciário o mesmo tipo de reparação teve como resposta uma indenização menor, fixada em aproximadamente R$ 150 mil ou 361 salários mínimos.
"Eu não tinha idéia disso, estou perplexo", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse ser inconcebível existir um tratamento diferenciado entre um magistrado e um cidadão comum (leia texto abaixo).
Se o universo dos "não-magistrados" for reduzido para as pessoas comuns, ou seja, se forem excluídos os artistas, políticos, advogados e membros do Ministério Público, a quantia estipulada judicialmente é menor, fica em torno de R$ 120 mil ou 289 salários mínimos.
Nesse valor total estão incluídos os processos movidos pelas três pessoas acusadas no caso da Escola Base, que estourou em 1994, quando inocentes foram presos por acusações improcedentes de violência contra crianças.
As indenizações fixadas em favor dos três envolvidos foram elevadas -para cada um foi definido, somando as diversas empresas jornalísticas acionadas na Justiça, cerca de R$ 2 milhões por danos morais.
Se os processos da Escola Base forem excluídos da contagem, o valor de indenização estabelecido para pessoas comuns que foram em juízo contra a imprensa se reduz para R$ 30 mil por pessoa, ou seja, cerca de 72 salários mínimos.

FSP

A saída do Poder de bush na capa da Veja.Alguém acredita em papai noel?

PL 29..briga de tubarões. Mercado de TV por assinatura e da indústria do audiovisual

O texto aqui postado é longo, porém importante para esclarecimento .Apenas não se percebe onde há os reais interesses do consumidor ou a participação da sociedade.Como é difícil entender a distância entre nosso Congresso Nacional e a natureza da democracia."Podres Poderes".É bom mesmo lembrar do nosso velho Caetano.

TELA VIVA NEWS

O debate entre diferentes setores interessados no PL 29/2007 (projeto que cria novas regras para o setor de TV paga) realizado em Comissão Geral na Câmara dos Deputados pode ser resumido na frase do presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti: "parece que todos estão igualmente descontentes ou igualmente contentes com o projeto". Ou seja, cada grupo de pressão que participou das discussões com o relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT/SP) tem uma queixa, mas de certa forma o projeto também dá a cada um dos grupos alguma vantagem.

Prós

Entre os mais satisfeitos estão as empresas de telecomunicações, que buscam no projeto a abertura do mercado de TV por assinatura. Durante a comissão geral, as teles não fizeram nenhuma crítica. Informalmente, as empresas de telecomunicações dizem que o projeto poderia se resumir a um artigo, eliminando a vedação existente na Lei do Cabo, mas entendem que não seria possível fazer isso sem discutir um projeto mais convergente.

Contras

Entre os mais insatisfeitos estão justamente os operadores de TV por assinatura e os programadores, sobretudo os internacionais, que atacam duramente a proposta. A ABTA reclama de intervencionismo, autoritarismo e expropriação, para citar apenas alguns dos argumentos.

Supresa

Durante a comissão geral, o que se viu foi que pelo menos um programador nacional, o grupo Bandeirantes, que apoiava o PL 29/2007 de maneira veemente, agora está bem mais crítico ao texto, sob a alegação de que teriam sido feitas muitas concessões favoráveis ao modelo da Globo, em prejuízo dos demais grupos produtores de conteúdos. Os produtores independentes de conteúdos estão satisfeitos com o passo dado pelo projeto. Acreditam que é um importante marco histórico.

Confirma algumas das manifestações realizadas durante a Comissão Geral (por ordem alfabética):


* Alexandre Annenberg (ABTA): "O PL 29 não mostra um único caminho para fomentar a competição. O consumidor estará a mercê das redes monopolistas. E de outro lado ele introduz o retrógrado modelo de cotas. As reservas de mercado jamais foram capazes de estimular a qualidade. Os produtores querem estímulo, fomento incentivo. Nós da TV por assinatura temos o maior interesse em oferecer conteúdo nacional e estamos dispostos a utilizar o que pagamos para o Fust na forma de fomento. São mais de R$ 60 milhões. A cota não garante qualidade. Além disso, o poder dado à Ancine atenta contra a liberdade de expressão e é típica de regimes totalitários. É o projeto da Ancinav de novo. Por fim, o PL 29 amplia o número de canais obrigatórios a serem levados por empresas de TV por assinatura, e isso se chama expropriação."

* Bráulio Ribeiro (Intervozes): "O PL 29/2007 marca o início da atualização do marco regulatório, mas aqui os interesses econômicos impediram o desenvolvimento de uma Lei Geral de Comunicações. A versão atual é restrita e o impacto é duvidoso em um cenário de grande concentração e pouca concorrência. O PL 29 vem da demanda das teles, que estavam entrando no mercado de TV por assinatura. O PL 29 não promove a desagregação de rede. A manutenção da verticalização se verifica. Já as cotas são fundamentais. A campanha da ABTA e ABPTA é imoral e ilegal. Mas a flexibilização das cotas gera impacto tímido. A base digital da Net, por exemplo, já está de acordo com o PL e, portanto, não acrescenta nada. A proposta de um fundo de fomento e mais a política de cotas são grandes conquistas. Temos uma sensação de frustração, não porque o PL piore a legislação, mas porque a legislação se submete a interesses privados".

* Carlos Alkimin (ABPTA): "A obrigatoriedade de distribuição de canais brasileiros aumentará o custo e diminuirá a base. O aumento do poder da Ancine também é preocupante. O PL 29/2007 concede à Ancine poderes delegados ao Congresso Nacional. Por isso somos contra. Os programadores internacionais investiram R$ 146 milhões em programação brasileira. O PL 29 trará aumento de preço ao usuário, custo da produção, queda da qualidade e ampliação da intervenção do estado em uma atividade privada. A base de assinantes deve cair".

* Ércio Zilli (Acel): "A atualização do arcabouço legal, somado a um ambiente de previsibilidade e segurança regulatória é fundamental. A Acel também acha positiva a intenção de conceder estímulos à produção. Quanto à forma desses estímulos, a melhor forma é a multiplicidade de canais de distribuição. O que é crítico é a forma como está tratada a Condecine, impondo um novo tributo às empresas de telecomunicações. Mesmo que se reduza o Fistel na mesma proporção, trata-se de um novo tributo. A base de cálculo para a Condecine é idêntica à do Fistel, o que cria uma grande distorção para a telefonia móvel, que paga por usuário. Hoje já pagamos 90% do Fistel, e seremos os maiores contribuidores da Condecine. Inclusive usuários do pré-pago terão que pagar, e é improvável que tenham algum benefício. Achamos que a prestação de serviços não deve ser fato gerador da Condecine".

* Evandro Guimarães (Abert): "A TV aberta existe baseada no modelo federativo, composto por redes nacionais e complementação de programações regionais. Nossa alerta e preocupação é que o testo final não se esqueça de que é precioso o dispositivo que permite às emissoras localmente instaladas estejam no ar na mesma ordem seqüencial em que competem, não prejudicando o modelo de TV aberta, que inclusive leva a propaganda eleitoral gratuita aberta em cada localidade. O modelo da TV brasileira é a soma dos locais".

* Fernando Dias (ABPI-TV): "O parlamento brasileiro está diante de um momento importante. Houve um grande e benéfico efeito do PL 29/2007, que foi apresentar ao Brasil o setor de produção independente, que até aqui não tinha sequer direito ao trabalho, dada a estrutura verticalizada da indústria. Inacreditável que apenas 31,5% dos conteúdos dos canais seja brasileiro. Até hoje, nossa saída tem sido o aeroporto. Exportar é importante, mas quando o mercado interno está dominado. O PL 29 é um marco, um momento histórico. O texto não é o ideal e nenhuma das partes sai inteiramente satisfeita, mas é um grande passo".

* João de Deus (Abrafix): "O setor de telecom fez o maior investimento em infra-estrutura do país e universalizou o serviço telefônico. Outros setores têm liberdade de fazer todos os serviços, mas as empresas de telecomunicações não. Chegou o momento de sanar essa incorreção na Lei do Cabo. Esse projeto pode não ser o PL dos sonhos mas é um grande avanço".

* Johnny Saad (Abra): "O tema que temos aqui é muito importante para o nosso país. Mas confesso que fiquei triste quando li essa última versão. As negociações mudaram de tal forma o projeto de forma que ele ficou prejudicado. Temos que lutar para ter 50% da programação na mão de brasileiro, e não na mão de um grupo. Hoje temos um entrave, um único grupo que controla a distribuição. Nossos canais só entram na NeoTV. Também acho estranho que radiodifusores não possam entrar no setor de telefonia. Temos que falar espanhol para poder comprar empresas de telecomunicações? Por que isso? As empresas de cabo ficaram completamente desprotegidas. Não gosto de cotas, mas acho que pode realmente ser um incentivo a produção. Se pegarmos metade dos canais não teremos produtoras para fazer, mas pode ser aos poucos. O projeto tem que ser melhorado, mais discutido e mais aprofundado, como no começo".

* José Fernandes Pauletti (Abrafix): "O mundo mudou, a tecnologia evoluiu e as regras têm que se adaptar. Esse é um primeiro passo, nossa posição é de apoio e queremos que esse projeto seja aprovado o mais rapidamente possível. Tenho certeza que ele não atende a todos os participantes e interessados plenamente, mas é um primeiro passo. Todos estão igualmente descontentes ou igualmente contentes com o projeto".

* José Luiz Soter (FNDC): " Vemos no PL 29/2007 vários pontos positivos, mas também deficiências estruturais. Como positivos, apontamos tratamento de uma regulamentação dispersa em um único marco. O impedimento de exclusividade sobre eventos relevantes também é importante. Só isso nas leva a dar o nosso apoio. Mas tem pontos negativos, como a falta de limites ao capital estrangeiro na distribuição e a falta de dispositivos de regionalização"

* Luis Cuza (TelComp): "Queremos que o projeto exija da Anatel 30 dias para apresentar um plano de plano de execução dos princípios do Decreto 4.733/2003 e que em 180 dias apresente propostas para desagregação, modelo de custos, revenda e separação funcional. Também queremos que a prestação dos serviços audiovisuais de acesso condicionado só sejam feitos pelas teles em suas próprias redes".

* Márcio Moraes (Associação Brasileira de Cinema de Animação): "O projeto é de extrema importância, pois foi um sistema de cotas que fez com que o cinema americano surgisse há 100 anos. O que falta é espaço para exibir. Estamos ávidos para que esse projeto seja aprovado".

* Neusa Risette (NeoTV): "A NeoTV reconhece a relevância do projeto. Defendemos a livre concorrência, o fomento à produção e respeito à legislação vigente. Ao invés de obrigar, o projeto deveria incentivar. Deveria prever benefícios tributários para quem levasse mais conteúdo nacional. Sobre a legislação vigente, a crítica vai sobre a possibilidade de cobrar do operador a retransmissão dos canais de TV aberta. É importante que o PL 29 zele para que as operadoras possam dar continuidade à prestação dos serviços, com isonomia e estímulo à competição"

* Paulo Rufino (Congresso Brasileiro de Cinema): "O PL 29 deve ser saudado por abrir espaço para a produção independente. Somos signatários da convenção de diversidade cultural da Unesco e agora temos a ferramenta para honrar esse compromisso. Ficar sem cotas é ficar com uma única cota de 100% aos conteúdos internacionais".

* Sayonara Leal (Lapcom/UnB): "É importante abrir o mercado e importante fomentar a produção. Mas achamos que o projeto atende mais a interesses privados do que públicos. Há uma forte regulação de um serviço prestado em regime privado que chega a 5% da população deixando de fora a TV aberta que atende a toda a população. Esperamos um projeto de lei amplo". Samuel Possebon - TELA VIVA News

Política de comunicações
Bittar defende votação do PL 29 na próxima semana
23/04/2008, 19h30
A Comissão Geral realizada nesta quarta-feira, 23, para debater o PL 29/2007 - que trata do mercado de TV por assinatura e da indústria do audiovisual - expôs a existência de setores ainda descontentes com a proposta costurada pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mesmo com críticas vindas das empresas de TV por assinatura e ressalvas por parte dos radiodifusores, a intenção do relator continua sendo deliberar sobre o projeto na comissão o mais rápido possível.
A agenda divulgada hoje por Bittar prevê que a primeira tentativa de votação seja na próxima terça-feira, 29, em sessão marcada para o período da tarde.
Como na quinta-feira subseqüente será feriado - 1º de maio, Dia do Trabalho - há dúvidas se existirá quórum para realizar a votação. Além da falta de vários deputados por conta da proximidade do feriado, pesa contra a possibilidade de votação na próxima semana o fato de que a comissão quer ter um quórum alto para apreciar a matéria.
Bittar acredita que existe acordo em torno do projeto, mas concorda que só vale a pena colocar o texto em votação com um número representativo de deputados na comissão. "No fundamental, o projeto tem apoio. Estou tentando construir uma visão republicana", explicou o deputado. Com relação às críticas que ainda restam por parte de alguns setores, o relator argumenta que boa parte dos questionamentos está superada na versão mais recente do substitutivo.

Rebatendo a ABTA

Um exemplo seria a reclamação recorrente da ABTA contra a cota de canais nacionais nos pacotes comercializados que, segundo a associação, irá resultar em uma redução na oferta atual das TVs por assinatura e representa uma política anacrônica. Na opinião de Bittar, a implantação de um teto para a aplicação da cota (de 10 canais) tornou a argumentação improcedente. "Anacrônico é o discurso da ABTA, que reflete a opinião de quem não leu a nova proposta", protestou.

Ainda terminativo

Bittar insiste que o PL 29/2007 mantenha-se terminativo, o que significa que não há necessidade da proposta passar pela votação do Plenário da Câmara dos Deputados. A preocupação novamente é com o tempo de análise da proposta. "O grande problema é que, se chega no Plenário, a matéria vai ficar adormecida na pilha de projetos em análise. E aí não se sabe mais quando será votado", argumenta. O entendimento do relator é que a Comissão Geral realizada hoje serviu também como uma alternativa à apreciação do Plenário, na medida em que dá visibilidade ao debate da proposta.
Mantendo-se terminativo, o PL 29/2007 precisaria passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça após ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Sendo validado pelas duas comissões, o texto seguirá direto ao Senado Federal.

Hipótese do plenário

Ainda assim, nada impede que os deputados façam um requerimento para levar a proposta ao Plenário. Neste caso, é preciso a adesão de, ao menos, 10% dos parlamentares (52 deputados) para solicitar a votação. Apesar de Bittar defender a tese de que a proposta deve passar apenas pelas comissões, há quem discorde dessa análise.
O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) apóia publicamente que a proposta seja analisada no Plenário, dada sua relevância. Idealizador da Comissão Geral sobre o tema realizada hoje, Teixeira deu indícios em seu discurso durante a solenidade de que tentará recolher as assinaturas necessárias para retirar o caráter terminativo do projeto. "É temerário que uma lei como esta fique restrita à apreciação da comissão temática. O Plenário representa a diversidade. Esse (a realização da Comissão Geral) foi o primeiro movimento para trazer a matéria a Plenário", declarou. Mariana Mazza - TELA VIVA News

Política de comunicações
Must carry e afiliadas viram foco de disputa no PL 29
23/04/2008, 20h40
Um dos principais focos de conflito do PL 29/2007 tem sido a questão da distribuição dos sinais das emissoras de radiodifusão por meio das redes de TV por assinatura, ou melhor, dos futuros prestadores do serviço audiovisual de acesso condicionado, previstos no projeto. A proposta do relator Jorge Bittar (PT/RJ) é que a distribuição seja obrigatória no caso dos sinais analógicos e negociada no caso dos sinais digitais. Ou seja, as emissoras de TV podem cobrar pela distribuição dos sinais digitais. Por outro lado, empresas de DTH, por exemplo, podem distribuir os sinais nacionais das redes de TV. Há várias posições a respeito.
Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das organizações Globo e diretor da Abert, defende, em nome da associação, a preservação do modelo federativo da radiodifusão. Defende que os operadores de TV paga, em qualquer tecnologia, só distribuam os sinais das geradoras locais. É o que nos EUA foi denominado "local into local". Da forma como está o PL 29, nada impede que uma empresa que opere por satélite feche com uma grande rede de TV a distribuição do sinal nacional.
Por outro lado, os operadores de TV por assinatura não querem a possibilidade de cobrança pelos sinais das emissoras de TV. Alegam que hoje o modelo da TV paga está baseado nessa distribuição gratuita, e que esse é um direito do consumidor, já que a TV aberta é gratuita por natureza.
A questão da distribuição dos sinais da TV aberta é um dos pontos para os quais são esperadas mudanças no relatório do deputado Jorge Bittar, que já anunciou que só vai alterar o texto se for plenamente convencido de que existe um problema, o que ainda não aconteceu. Samuel Possebon - TELA VIVA News